Estes termos regem a contratação e o uso do Semeio, sistema de gestão escolar oferecido por SAMUEL FONTES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ 51.607.293/0001-00, com sede em Feira de Santana/BA ("Semeio" ou "nós"). Ao criar a conta e marcar o aceite no cadastro, a escola ("Escola" ou "você") concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. Definições
- Escola: a instituição de ensino, pessoa jurídica ou física, que contrata o Semeio.
- Usuários: as pessoas a quem a Escola dá acesso: direção, coordenação, secretaria, financeiro, professores, responsáveis e alunos.
- Dados da Escola: as informações que a Escola e os Usuários cadastram ou geram no sistema, como alunos, notas, frequência, mensalidades, mensagens e arquivos.
- Assinatura: o plano contratado, com seus adicionais, cobrado por mês ou por ano.
2. O que é o Semeio
O Semeio é um software oferecido pela internet (SaaS) para a gestão de escolas particulares. Ele reúne financeiro, secretaria, diário de classe, boletim, educação infantil e comunicação com as famílias, e funciona no navegador do computador e do celular, sem instalação. Os recursos disponíveis são os descritos no site e no próprio sistema no momento da contratação. Podemos melhorar, alterar ou substituir recursos ao longo do tempo, sem retirar da Escola, durante o período já pago, as funções essenciais do plano contratado.
A demonstração aberta no site usa uma escola de exemplo com dados fictícios. Ela serve apenas para conhecer o sistema e pode ser reiniciada a qualquer momento; não registre nela dados reais.
3. Conta e acessos
- Quem faz o cadastro declara ter poderes para contratar em nome da Escola e informa dados verdadeiros. Sem CNPJ, a assinatura fica no CPF de quem cadastrou, que responde pela contratação.
- A Escola decide quem recebe acesso e com qual perfil, e deve retirar o acesso de quem deixar de trabalhar ou estudar nela.
- Cada login é pessoal. A Escola e os Usuários guardam suas senhas e avisam o Semeio pelo e-mail de contato em caso de suspeita de uso indevido.
- O que for feito com um login é atribuído a ele. As ações relevantes ficam registradas no histórico de auditoria da Escola.
4. Planos, preços e pagamento
- Os planos se diferenciam pelo limite de alunos ativos e têm os mesmos recursos. Os preços, os limites e os adicionais (assistentes de IA e site da escola) são os publicados no site no momento da contratação.
- Não há período grátis nem taxa de implantação. O painel é liberado quando o pagamento da primeira fatura é confirmado.
- A Assinatura é cobrada antecipadamente, por mês ou por ano. O plano anual tem desconto sobre doze mensalidades e é pago em uma fatura por ano.
- O pagamento é feito por PIX, boleto ou cartão, por meio do Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central. A Escola pode trocar de plano ou de adicionais pelo painel; o novo valor vale a partir da fatura seguinte.
- Se a quantidade de alunos ativos passar do limite do plano, a Escola deve passar para o plano adequado. Podemos avisar e, se a situação continuar, ajustar o plano a partir da fatura seguinte.
- Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, com aviso pelo sistema ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, a Escola pode cancelar antes de o novo valor valer.
- Os tributos incidentes já estão incluídos nos preços publicados.
5. Atraso e suspensão
Com a fatura vencida, o sistema avisa a direção. Se o atraso passar de 15 dias, podemos suspender o acesso da Escola após novo aviso, até a regularização. Os Dados da Escola não são apagados por causa da suspensão: o acesso volta assim que o pagamento é confirmado. Se o atraso passar de 90 dias, podemos encerrar a Assinatura, seguindo as regras de guarda e exclusão de dados do item 6.
6. Cancelamento
- Não há fidelidade nem multa. A direção cancela pelo próprio painel, em Configurações › Assinatura, a qualquer momento.
- Depois do cancelamento, a Escola continua usando o Semeio até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional de período já iniciado, inclusive no plano anual.
- Ao cancelar, a Escola escolhe se os dados ficam guardados, para uma eventual volta, ou se devem ser apagados. Quando a Escola pede a exclusão, os dados são apagados 30 dias depois do fim do acesso, salvo os que a lei obrigar a manter, como registros fiscais e de acesso.
- Antes do fim do acesso, a Escola pode extrair os relatórios disponíveis no sistema e pedir, pelo e-mail de contato, uma cópia dos seus dados cadastrais e financeiros.
- Podemos encerrar a Assinatura em caso de violação grave destes termos, com aviso prévio sempre que possível.
7. Mensalidades das famílias
- Se quiser receber pelo Semeio, a Escola abre uma conta de recebimento própria no Asaas, em nome dela. As famílias pagam por PIX, boleto ou cartão, o dinheiro vai para essa conta e o pagamento é baixado no sistema automaticamente.
- A abertura e o uso dessa conta seguem os termos e a análise cadastral do Asaas. As tarifas do Asaas são descontadas dos recebimentos e não fazem parte da Assinatura do Semeio.
- O Semeio não recebe, não guarda e não repassa o dinheiro das mensalidades. A relação de prestação de serviços educacionais, os contratos com as famílias, os valores, os descontos, as multas e os juros são definidos e de responsabilidade da Escola, que deve respeitar a legislação, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.870/1999.
- A Escola que preferir receber como hoje pode registrar os pagamentos manualmente no sistema.
8. Assistentes de IA
- Os assistentes de IA são um adicional pago. Eles sugerem textos e análises, como planos de aula, provas, pareceres e respostas às famílias, a partir dos dados da própria Escola.
- A inteligência artificial pode errar. O conteúdo gerado é uma sugestão: a Escola e os professores devem revisar tudo antes de usar, publicar ou enviar, e respondem pelo que for publicado.
- O uso de IA tem uma franquia mensal incluída no plano, sem cobrança extra. Ao chegar ao fim da franquia, os assistentes pausam até o mês seguinte.
- Os dados enviados aos provedores de IA são os necessários para cada tarefa, conforme a Política de Privacidade.
9. Comunicação e chat
- Comunicados, mensagens e avisos são enviados em nome da Escola, que responde pelo seu conteúdo.
- As conversas entre professores e famílias ficam registradas e podem ser acompanhadas pela direção e pela coordenação, que podem ocultar mensagens impróprias. Os participantes são avisados disso no próprio chat.
- O envio por e-mail depende de provedores externos e dos endereços cadastrados. Não garantimos a entrega quando o endereço estiver errado, a caixa estiver cheia ou a mensagem for barrada pelo provedor de quem recebe.
10. Site da escola
O adicional Site da escola publica uma página com textos, fotos e formulário de contato definidos pela Escola. A Escola garante que tem direito de usar as imagens, os textos e as marcas que publica, e que tem autorização para divulgar a imagem de alunos, quando houver.
11. Dados pessoais e LGPD
- Os Dados da Escola pertencem à Escola. Nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), a Escola é a controladora dos dados de alunos, famílias e equipe, e o Semeio é o operador, que trata esses dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções da Escola.
- A Escola é responsável pela base legal dos dados que cadastra, por informar as famílias e por obter os consentimentos necessários, especialmente para dados de crianças e adolescentes.
- O Semeio adota medidas de segurança, como separação dos dados de cada escola no banco de dados, acesso por perfil, registro de ações e senhas protegidas, e avisa a Escola sobre incidentes de segurança que a afetem.
- Os detalhes estão na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
12. Uso permitido
A Escola e os Usuários não podem:
- usar o Semeio para fins ilegais, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros, inclusive de crianças e adolescentes;
- tentar acessar dados de outras escolas, burlar limites e controles de acesso ou explorar falhas de segurança;
- copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa do sistema;
- sobrecarregar o serviço com robôs ou acessos automatizados não autorizados;
- enviar spam ou mensagens a quem não tem relação com a Escola.
Quem encontrar uma falha de segurança deve avisar pelo e-mail de contato, sem explorá-la.
13. Disponibilidade e suporte
- Trabalhamos para manter o Semeio disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros, como provedores de hospedagem, internet, e-mail e pagamento. Sempre que possível, manutenções planejadas são feitas fora do horário escolar.
- O suporte é prestado pelo próprio sistema e pelo e-mail de contato, em dias úteis.
14. Responsabilidades
- A Escola responde pela exatidão dos dados que cadastra, pelas decisões pedagógicas e financeiras que toma com base no sistema e pelo conteúdo que publica ou envia.
- O Semeio não responde por danos causados por uso indevido de logins, por dados incorretos cadastrados pela Escola, por falhas de serviços de terceiros ou por caso fortuito e força maior.
- Salvo nos casos em que a lei não permitir limitação, a responsabilidade total do Semeio perante a Escola fica limitada ao valor pago pela Escola nos 12 meses anteriores ao fato.
15. Propriedade intelectual
O software, a marca Semeio, os textos e o visual do sistema pertencem ao Semeio. A Assinatura dá à Escola o direito de usar o sistema enquanto estiver ativa, sem transferir propriedade. Os Dados da Escola, incluindo textos, fotos e documentos que ela envia, continuam sendo da Escola.
16. Programa de indicação
Escolas e parceiros podem indicar o Semeio por um link próprio e receber comissões sobre as assinaturas pagas pelas escolas indicadas. As regras de comissão, carência e saque são as exibidas no painel de indicação, que podem ser atualizadas com aviso prévio.
17. Mudanças nos termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas pelo sistema ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o Semeio depois disso significa concordar com a nova versão; se não concordar, a Escola pode cancelar sem multa.
18. Lei e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Feira de Santana/BA para resolver qualquer questão sobre eles, salvo quando a lei garantir à Escola o foro do seu domicílio.
Contato: contato@semeio.sbs.